Notificações

A Amasbe – Agência Municipal de Água, Saneamento Básico e Energia de Montes Claros-MG é a entidade responsável pela normatização e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico do município. As ações de fiscalizações diretas da agência têm o intuito de verificar o cumprimento das Resoluções da Arsae e Contrato de Programa, além de atestar a qualidade dos serviços prestados. Essas ações são decorrentes de uma demanda não programada, isto é, denúncias recebidas dos usuários através dos diversos canais de comunicação, como aplicativo “Amasbe Moc”, WhatsApp, sistema Fale Conosco – Ouvidoria e telefone, além do atendimento presencial na sede da Amasbe; informações da mídia, eventos inesperados, dentre outros.

O diagnóstico de não conformidades nas vistorias in loco da agência leva a emissão de notificações com as constatações e determinações, segundo as normas de regulação da Arsae e decretos/leis municipais, que definem, por exemplo, os prazos para a eliminação ou/e regularização de não-conformidades apontadas.

A equipe técnica é responsável por fiscalizar vazamentos de água e esgoto, reparos não finalizados (recomposição asfáltica), valas abertas nas vias, qualidade da água distribuída e demais assuntos relacionados à prestação dos serviços da Copasa no município.

A apuração da quantidade de notificações emitidas à concessionária com base em denúncias recebidas e quais os tipos de denúncias são mais recorrentes no ano de 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023 estão expostas acima.