Conselho


O Conselho Participativo é um órgão consultivo cujo objetivo é garantir a comunicação entre consumidores e concessionária e a transparência nas atividades desenvolvidas sendo responsável pela participação e controle social, sempre que convocado a se manifestar.

 

Competências:

I - Conhecer:
a) As resoluções internas da AMASBE e as relativas à prestação dos serviços; exercidas mediante solicitação da Diretoria Colegiada, por meio de envio, ao Conselho Participativo, da proposta a ser apreciada.
b) A proposta anual de orçamento da AMASBE e o seu relatório anual de prestação de contas;
c) Os valores de tarifas e preços;
d) As denúncias relativas a atos praticados pelos Diretores da AMASBE e, se for o caso, recomendar ao chefe do Executivo a instauração do competente processo de apuração;
e) As decisões proferidas pela Diretoria Colegiada.
II – Convocar qualquer funcionário da AMASBE e convidar terceiros para prestar esclarecimentos, durante suas reuniões ou durante aquelas realizadas por comissão formada dentre os seus membros;
III – elaborar e alterar o Regimento Interno do Conselho Participativo, submetendo-o à aprovação do presidente.

 

Composição:

I – Diretor-Presidente da AMASBE; 
II – (01) um representante da Procuradoria Geral;
III – (01) um representante da Secretária Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano;
IV – (01) um representante da Secretária Municipal de Serviços Urbanos
V – (01) um representante da Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
VI – (01) um representante do Orgão Municipal de Defesa e Proteção do Consumidor - PROCON
VII – (01) um representante da Concessionária Prestadora dos Serviços de Sanemaento Básico
VIII – (01) um representante da Câmara Municipal


Os membros do Conselho Participativo terão mandato de 02 (dois) anos, renovável por igual período e serão nomeados por ato do Executivo, a partir da indicação individual de cada entidade e não serão remunerados. Todas as sessões e deliberações serão públicas.
 

Membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico
Representante da Agência Municipal de Água, Saneamento Básico e Energia de Montes Claros - AMASBE Guilherme Augusto Guimarães Oliveira
Representante da Procuradoria Geral Otávio Batista Rocha Machado
Representante da Secretária Municipal de Infrasestrutura e Planejamento Urbano Vanderlino José da Silveira
Representante da Secretária Municipal de Serviços Urbanos Camila Santos Cordeiro
Representante da da Secretária Muncipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Soter Magno Carmo
Representante do Orgão Municipal de Defesa e Proteção do Consumidor - PROCON Alexandre Augusto Pereira Braga
Representante da Concessionária Prestadora dos Serviços de Saneamento Básico Rômulo de Souza Lima
Representante da da Câmara Municipal Vereador Igor Dias