Ata 8ª Reunião Ordinária

SÚMULA DA ATA DO DIA 13 DE JANEIRO DE 2020

Aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte, às quinze horas e quinze minutos, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano de Montes Claros-Minas Gerais, realizou-se a reunião da Agência Municipal de Água, Saneamento Básico e Energia de Montes Claros – AMASBE. A reunião contou com a presença de Sebastião Caetano Prates (Diretor Administrativo-Financeiro da AMASBE), Camila Santos Cordeiro (Diretora de Qualidade e Fiscalização da AMASBE), Raul Alencar Soares Fonseca (Assessor Jurídico da AMASBE) e Lorena Maria Guimarães Alves (Engenheira Química da AMASBE).A Sra. Lorena Maria Guimarães Alves informou que o Termo de Cessão de Programa de Computador para criação do site da AMASBE foi assinado e seguiu para publicação no Diário Oficial,que o CODEMA solicitou informações sobre a redução do repasse do ICMS Ecológico e que a COPASA solicitou emissão de atestado técnico dos bens que possui junto ao Município de Montes Claros-MG. A Sra. Camila Santos Cordeiro informou que foi solcitado ao SUPRANM informações sobre o processo de Licenciamento Ambiental da Estação de Tratamento de Esgoto de Montes Claros. O Sr. Sebastião Caetano Prates informou que a situação da AMASBE na Receita Federal foi regularizada e que estão pendentes o pagamento das multas, a emissão do GFIP/SEFIPS pela Caixa Econômica Federal e a celebração do Contrato de Gestão entre a Prefeitura e AMASBE. A reunião foi encerrada às dezesseis horas.